Agenda Ambiental

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Agenda Ambiental
AGENDA AMBIENTAL 2017

OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS

As obrigações ambientais abaixo relacionadas possuem prazos que variam de empresa para empresa: 

  1. Licença Ambiental (providenciar renovação 120 dias antes do término do prazo da licença vigente); 

  2. Cumprimento das exigências técnicas solicitadas na licença;

  3. Cadri (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental); 

  4. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (providenciar renovação 90 dias antes do término da validação); 

  5. Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP. O CTF/APP é realizado uma única vez, e as informações devem permanecer atualizadas.


Para este item, as obrigações ambientais pré-definidas são:


  • JANEIRO 


31 – Prazo recomendado para contratação/envio de informações para elaboração do RAPP/2016.


  • MARÇO 


Pagamento – TCFA 1ª parcela (1° trimestre/2017). 

31 – Prazo final para entrega do RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais) 

  • JUNHO 


Pagamento – TCFA 2ª parcela (2° trimestre/2017).


  • SETEMBRO 


Pagamento – TCFA 3ª parcela (3° trimestre/2017).


  • DEZEMBRO 


Pagamento – TCFA 4ª parcela (4° trimestre/2017).



As empresas que comercializam, transportam, armazenam ou utilizam algum(s) do(s) produto(s) controlado(s) citado(s) nas legislações abaixo, devem obter as licenças junto a Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério do Exército.

Licença ou Alvará e Certificado de Vistoria da Policia Civil: documentos que autorizam a fabricação, importação e exportação, comércio, depósito, manipulação, transporte e uso de produtos controlados conforme previsto pelo Decreto Estadual nº 6911/35 e pela Portaria DPC-3/2008. A lista de produtos controlados foi descrita no Comunicado DPC de 09 de agosto de 2003.

O Certificado de Vistoria é valido por três anos e sua renovação poderá ser requerida com até três meses de antecedência do término de sua validade. Mapas trimestrais de movimentação com produtos controlados deverão ser apresentados à Policia Civil nos termos dos procedimentos previstos pela DPCRD- 027/13.

Certificado de Licença de Funcionamento da Polícia Federal: documento que habilita a pessoa jurídica a exercer atividade não eventual com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização, assim como de forma equiparada e em caráter excepcional, a pessoa física que desenvolva atividade na área de produção rural. A empresa deve verificar nas listas (Anexo I) da Portaria 1.274/2003 os produtos químicos que serão utilizados e controlados, além dos limites de isenção especificados nestas listas.

Monitore a validade do Certificado de Licença de Funcionamento, que deverá ser requerida no período de sessenta dias imediatamente anterior à data de vencimento. Mapas mensais de movimentação de produtos controlados deverão ser apresentados à Polícia Federal, nos termos da Portaria 1.274/2003.

Certificado de Registro Exército: documento que autoriza as pessoas físicas ou jurídicas à utilização industrial, armazenagem, comércio, exportação, importação, transporte, manutenção, reparação, recuperação e manuseio de produtos controlados pelo Exército. Monitore a validade do Certificado, para realizar a revalidação do registro. Para mais informações, consulte o Decreto Federal n° 3.665/2000.

FONTE: Fiesp



Mais informações estão disponíveis no site do Ibama