27-01-2010- SINDIFRANCA INFORMA: Negociações Salariais 2010

O SINDIFRANCA decidiu na presente data SUSPENDER as negociações coletivas das cláusulas econômicas da convenção coletiva em vigência, para o ano de 2010, tendo em vista conflitos jurídicos existentes quanto a representação sindical dos trabalhadores da indústria calçadista. Recomendamos a todas as empresas que aguardem diretrizes do SINDIFRANCA quanto a negociação salarial de 2010, não aplicando qualquer índice de reajuste aos salários até deliberação da Assembléia Geral a ser convocada. Recomendamos ainda, que não efetuem qualquer recolhimento do IMPOSTO SINDICAL, devidos pelos trabalhadores nas indústrias de calçados, previsto no artigo 582 da CLT, tendo em vista que se recolhido à entidade errada, implicará em obrigação de novo pagamento, sob pena de caracterização de irregularidade tributária. As empresas poderão proceder ao desconto, mas não ao recolhimento, sugerimos que aguardem novas informações.

                                   Lembramos, também, que o IMPOSTO SINDICAL PATRONAL a ser pago até 29 de janeiro de 2010, deverá ser recolhido normalmente a esta entidade, conforme edital publicado no dia 26/01/2010, no caderno classificados, página D-8 e no jornal Diário da Franca, caderno classificados, página 22.