STF autoriza a terceirização irrestrita de atividade-fim

31/08/2018

STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento.

Terceirização da Atividade-fim - Constitucionalidade




O Departamento Sindical e de Serviços, vem, através do presente, informar que em julgamento concluído no dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a licitude da terceirização da atividade-fim ou meio, ou seja, a possibilidade da terceirização em todas as etapas do processo produtivo.



Oportuno esclarecer que o referido julgamento se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida.



Tão logo o inteiro teor da decisão seja disponibilizado, encaminharemos a todos os Sindicatos Filiados, destacando os pontos que possam ter maior relevância para as empresas e atuação de nossas entidades.



Atenciosamente,

Diretoria do Sindifranca e FIESP