Sindifranca defende indústrias em audiência no Congresso Nacional

07/06/2017

Dados mostram os efeitos devastadores da "Reoneração da Folha de Pagamento" para o emprego no Brasil

O presidente do Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca), José Carlos Brigagão do Couto, participou na última segunda-feira (6/6) da segunda reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória Nº 774/2017. Em pauta: o fim da abrangência da Lei 12.546/2011 para a maioria dos setores antes beneficiados por ela, entre eles o calçadista, que pela lei paga 1,5% sobre o faturamento bruto em substituição à contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. A MP do Governo Federal, publicada no final de março, teria efeitos a partir de 1º de julho, por isso a urgência na discussão da proposta. 

Na audiência, que contou com representantes dos setores que seriam afetados pela MP, Brigagão apresentou aos 26 membros da Comissão as razões para que a medida não seja colocada em prática, especialmente no momento delicado pelo qual passada a economia nacional. “Levamos um estudo elaborado pelo Sindifranca em parceria com presidente do Instituto Cidade do Calçado, Giuliano Gera. Os números mostras claramente os efeitos devastadores que a reoneração da folha de pagamento causaria, principalmente em relação ao emprego”, disse o presidente do Sindifranca. 

De acordo com os dados apresentados pela entidade, a desoneração da folha em 2011 levou a recuperação do nível do emprego na ordem de 20%, com aumento de 6,18% na atividade industrial. “Já em 2016, levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego mostrava que a indústria calçadista francana acumulava uma redução de 15% no número de funcionários. Isso, com a folha desonerada. Imagine o que acontecerá se a nova medida se tornar definitiva a partir de agosto”, disse Brigagão. 

A última audiência pública da Comissão Mista para discussão da emenda está marcada para o próximo dia 20 de junho. Caso passe, o relatório aprovado será submetido ao plenário do Senado Federal para apreciação. 

O Sindifranca segue atento ao andamento do processo e ao trabalho da comissão presidida pelo deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), tendo como relator o senador francano Airton Sandoval (PMDB/SP) e como relator revisor o deputado Renato Molling (PP/RS).

Além do Sindifranca, foram ouvidos na audiência os representantes do Ministério da Fazenda, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Associação Brasileira de Telesserviços, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios e da Associação Brasileira das Empresas de Software. 

Entenda a desoneração

Publicada no final de mês de março pelo Governo Federal, a Medida Provisória 774/2017 determina o fim da abrangência da Lei 12.546/2011 para a maioria dos setores antes beneficiados por ela, entre eles o calçadista. Com isto, estes segmentos voltam a utilizar a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para contribuição patronal, não podendo mais basear seu cálculo no indexador de 1,5% a 4,5% sobre o faturamento bruto mensal.