Sindifranca cobra Governador sobre atraso na concessão dos regimes especiais do ICMS

30/07/2020

Após quase 5 meses desde sua entrada a vigor em vigor do Decreto 64.630, o que vimos até agora foi um represamento dos pedidos dentro da SEFAZ, onde alguns pedidos de concessão estão parados desde março/2020.








Sindifranca cobra Governador sobre atraso na concessão dos regimes especiais do ICMS




Prezados empresários e empresárias,



Nesta última terça-feira dia 28/07, o presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão do Couto enviou aos cuidados do Governador de São Paulo, João Doria, um ofício sobre a situação insustentável dos pedidos de concessão de regime especial tributário do ICMS para indústrias calçadistas. Após o envio do documento por e-mail, o presidente ligou para o Governador, mas este não pode atendê-lo naquele momento.

Desde que entrou em vigor o Decreto 64.630/2019 em 05/03/2020, o Sindifranca não mediu esforços para ajudar as empresas a se habilitar e adaptar seus processos à nova modalidade de ICMS. O Governo de São Paulo e a INVEST SP ofereceram suporte para que tivéssemos uma abertura dentro da Secretaria da Fazenda para atender os pedidos com rapidez.



Porém, após quase 5 meses desde sua entrada em vigor, o que vimos até agora foi um represamento dos pedidos dentro da SEFAZ, onde alguns pedidos de concessão estão parados desde março/2020. 



Após uma avaliação do Sindifranca sobre os casos de processos parados, o presidente Brigagão decidiu enviar o ofício para o Governador João Doria solicitando uma solução rápida, pois o setor está sendo muito prejudicado por esta demora no atendimento da SEFAZ. "O setor calçadista paulista não pode mais esperar, ainda mais com esta crise da COVID-19. Todo tempo é precioso e a indústria já não suporta mais atrasos e processos burocráticos impedindo-as de produzir e se manter" disse Brigagão.

Agora, o Sindifranca aguarda retorno do Governador de São Paulo sobre o impasse. Cópia do ofício enviado ao Governador pode ser visualizado na íntegra, clicando no link abaixo:



OFÍCIO 050/2020 - AO GOVERNADOR JOÃO DORIA 

 

Caso sua empresa ainda não tenha enviado o seu protocolo do pedido de Regime Especial para o Sindifranca, você pode enviá-lo para o e-mail: sindifranca@sindifranca.org.br