Revisão do Regulamento Técnico de Etiquetagem de calçados no Equador

11/01/2018

No dia 15 de dezembro de 2017 o Equador publicou no Registro Oficial a Resolução 17.572/2017, revisando (1R) o Regulamento Técnico INEN 080, de caráter obrigatório, sobre rotulagem de calçados nacionais e importados.

Caro associado.

No dia 15 de dezembro de 2017 o Equador publicou no Registro Oficial a Resolução 17.572/2017, revisando (1R) o Regulamento Técnico INEN 080, de caráter obrigatório, sobre rotulagem de calçados nacionais e importados.

Os Certificados de Inspeção de Importação passarão a ser emitidos com base no novo Regulamento - RTE INEN 080 (1R) em um prazo de 180 dias após a publicação no Registro Oficial, assim sendo, posteriormente ao dia 15 de junho de 2018. Até a data citada é permitida a utilização dos estoques de rótulos atuais.

A revisão não apresenta significativas alterações. Algumas informações que na RTE INEN 080, de 2013, deveriam ser apresentadas na etiqueta permanente, podem ser inseridas em etiquetas não-permanentes, como a identificação do fabricante ou importador e a numeração. Foram detalhados ainda os capítulos nos quais estão estabelecidas as definições da denominação couro, e inclusas as disposições do item 7.1 "Procedimiento para evaluar la conformidad para productos importados".

Acesse o RTE INEN 080 (1R)