Justiça nega pedido de reabertura das indústrias durante o lockdown em Franca

31/05/2021

Sindifranca entrou com mandado de segurança contra o fechamento das indústrias de calçados de Franca no sábado 29. O Juiz Dr. Aurélio Pena negou hoje o pedido.








COMUNICADO SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA DO SINDIFRANCA


O SINDIFRANCA- Sindicato da Industria de Calçados de Franca informa através do presente comunicado, que no dia 29 DE MAIO DE 2021 ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, objetivando a concessão de medida liminar para que as indústrias calçadistas de Franca, pudessem retomar as suas atividades industriais, seguindo os protocolos sanitários e as medidas de distanciamento social, visando o trabalho seguro e eficaz.

No entanto, no dia de hoje, 31 de maio de 2021, o Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Aurélio Miguel Pena entendeu por bem não conceder a liminar buscada pelo SINDIFRANCA, destacando que:  “No momento, não existe possibilidade da concessão de autorização no âmbito da legislação municipal para exercício das atividades econômicas, como pleiteado”. (integra da decisão CLIQUE AQUI (selecione a categoria LOCKDOWN, clique em LISTAR e faça o download da DECISÃO).

Com isso, as indústrias deverão permanecer com suas atividades suspensas, consoante decreto municipal vigente até 10 de Junho de 2021 (inclusive), podendo as empresas interessadas se utilizar da decisão anexa, bem como do decreto municipal 11.271/2021 para sustentar negociação junto a seus clientes quanto à prazos para industrialização de seus pedidos, tentando evitar cancelamentos.

O SINDIFRANCA permanece a disposição de seus associados para os esclarecimentos e orientações necessárias.

Franca, 31 de maio de 2021.

Atenciosamente.

Equipe Sindifranca.