Informe Abicalçados: Exportações brasileiras passam a pagar taxa de estatística de 2,5% na Argentina

14/05/2019

Exportações brasileiras passam a pagar taxa de estatística de 2,5% na Argentina. A medida é temporária, e ficará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2019, regida pelo Decreto 332/2019.







Exportações brasileiras passam a pagar taxa de estatística de 2,5% na Argentina 



Desde a última terça-feira, 07 de maio de 2019, as exportações brasileiras para a Argentina, destinadas ao consumo, passaram a sofrer a incidência da taxa de estatística, com alíquota de 2,5%. A medida é temporária, e ficará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2019, regida pelo Decreto 332/2019.

O Decreto estabelece limites de cobrança para operações de importação. Para os embarques com valores inferiores a US$ 10 mil, o valor máximo devido é de US$150,00. Para operações cuja base seja superior a US$ 5 milhões, o montante máximo cobrado pela taxa de estatística é de US$ 125 mil.

Até então, a taxa de estatística - cobrada para cobertura dos custos alfandegários - era de 0,5%, e não se aplicava aos países membros do Mercosul. O Decreto suspendeu, temporariamente, os efeitos do Art. 26 do Decreto N° 690/2002, que liberava as importações originárias do bloco econômico da taxação. 

A medida tem como fim um aumento da arrecadação do Governo, de modo a contribuir para a redução do déficit primário - cerne da crise econômica na Argentina - devido ao compromisso assumido pelo país de ajustar as contas públicas a partir de 2019.



Decreto Nº332/2019

Anexo do Decreto Nº332/2019



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Priscila Linck

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