Informativo Sindifranca sobre a NR 12: fique atento aos prazos da regularização

27/09/2019

O SINDIFRANCA orienta às empresas calçadistas, que devem atender a estas solicitações e apresentar a documentação exigida pelo Ministério do Trabalho, dentro do prazo determinado, evitando assim penalidades como multas e interdições.







INFORMATIVO SINDIFRANCA SOBRE A NR 12

 

O SINDIFRANCA – Sindicato da Indústria de Calçados de Franca, vem à público e faz esclarecer o seguinte comunicado:

 

No ano de 2010, foi publicada a revisão da Norma Regulamentadora nº 12, a NR 12, através da Portaria 197 de 17/12/2010, passando a vigorar nesta data. O texto determinava que o prazo para a adequação das empresas à norma era de 2 anos a partir de sua entrada em vigor, ou seja, até dezembro de 2012.

 

Esta revisão foi realizada por uma comissão tripartite, formada pelo Governo Federal, Abicalçados e representantes dos trabalhadores das indústrias calçadistas de todo o País. Esta revisão foi concluída no final de 2010.

 

Em dezembro de 2012, iniciou-se a fiscalização da implantação da NR-12 nas indústrias. Nesta etapa, o SINDIFRANCA, preocupado com a situação das empresas quanto ao prazo para sua adequação, solicitou e conseguiu, junto ao Ministério do Trabalho, uma prorrogação de mais 02 anos no cumprimento da implantação da NR-12, desde que as empresas elaborassem um cronograma de implantação da norma, a ser apresentado às entidades de classe de Franca, dentro deste prazo. Este acordo do SINDIFRANCA foi pioneiro e somente o setor calçadista de Franca foi beneficiado com este prazo, que findava em dezembro de 2014.

 

Em meados de outubro de 2013, iniciou-se um novo estudo para um anexo de máquinas e equipamentos do setor calçadista, para o atendimento da NR 12, devido a várias interpretações dos auditores fiscais em todo o território nacional calçadista. A elaboração deste estudo durou 02 anos. Durante este período, os auditores fiscais suspenderam a fiscalização da NR 12 até que o estudo fosse concluído, o que aconteceu em 16/10/2015.

 

No entanto, entre janeiro de 2016 a abril de 2018, o projeto ficou paralisado, aguardando definições por parte do Ministério do Trabalho.

 

Em 10 de abril de 2018, foi publicada a Portaria 252 e o anexo X, que estabeleceu que as empresas teriam de 03 a 05 anos de prazo para a regularização da NR 12, a partir desta publicação, de acordo com seu enquadramento à norma.

 

Durante todo este processo, o SINDIFRANCA acompanhou de perto todas as etapas mencionadas acima e elaborou comunicados ao setor, além da realização de um evento em parceria com o SENAI, em 02/10/2018, sobre a NR 12. Evento este em que tivemos baixa adesão dos empresários calçadistas.

 

Em 30/07/2019, foi publicada a Portaria 916, que estabeleceu algumas alterações na NR 12, porém esta portaria não mudou nada em relação ao Anexo X, que trata das máquinas e equipamentos do setor calçadista, nem aos prazos de implantação.

 

É bom que fique claro, que em todas as etapas, o SINDIFRANCA esteve presente, opinando e defendendo o setor calçadista. Desta forma, como sempre, o SINDIFRANCA vem cumprindo sua missão. Com todo esse processo, o setor teve 07 anos para a regularização da implantação da NR 12. Agora, resta ao setor calçadista buscar o cumprimento da legislação em vigor, cumprindo assim sua parte.  

 

Em setembro de 2019, o Ministério do Trabalho começou notificar as empresas calçadistas de Franca através de notificações enviadas pelos Correios, solicitando documentação sobre a implantação da NR 12 em um prazo de 30 dias. O SINDIFRANCA orienta às empresas calçadistas, que devem atender a estas solicitações e apresentar a documentação exigida pelo Ministério do Trabalho, dentro do prazo determinado, evitando assim penalidades como multas e interdições.

 

Certos da compreensão de todos, o SINDIFRANCA fica a disposição de seus associados para orientação e esclarecimentos.

 

Diretoria SINDIFRANCA.

 

Franca, 27 de setembro de 2019.