Governo reduz alíquota do Reintegra a 0,1% a partir de 01/06/2018

04/06/2018

Governo reduz alíquota do Reintegra a 0,1%, ante 2%, para compensar cortes no diesel

Na contramão dos incentivos à exportação de calçados, o Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União de 30.05.18, o Decreto de nº 9.393, que traz novas alterações à regulamentação do Reintegra - regime que devolve, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.



O percentual do crédito, antes previsto em 2% (dois por cento), para até 31 de dezembro de 2018, passa a ser, a partir de 01/06/2018, de 0,1%. Em termos sucintos, o Governo manterá a aplicação por prazo indeterminado, porém, com redução na porcentagem de aplicação.



Veja como ficou a aplicação: “dois por cento, entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de maio de 2018; e um décimo por cento, a partir de 1º de junho de 2018.”



Relembramos que o capítulo 64 da tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados (TIPI), o qual contempla calçados, polainas e artefatos semelhantes e suas partes está considerado na sua totalidade, com limite percentual de 40% dos insumos importados.



Fonte: Créditos para Abicalçados – Assessoria Jurídica