Fim do Imposto de Exportação para Couro Wet Blue e Couro Salgado

14/09/2018

Revogadas as Resoluções da Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado. O imposto zero na exportação desses tipos de couro era uma demanda histórica do setor de curtumes, que fazem o processamento dos couros fornecidos pelos frigoríficos após o abate dos bovinos. A taxação dessas matérias-primas ocorreu após pleito da indústria calçadista nacional de que as exportações dos dois produtos prejudicavam a competitividade do setor.

INFORME LEGISLATIVO DA ABICALÇADOS




Foi publicada no DOU de ontem (13/09), quando então entrou em vigor, a Resolução CAMEX nº 65, revogando a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.



O imposto era aplicado desde a publicação da Resolução CAMEX nº 15 de 2001, à alíquota de 9%.



O Imposto de Exportação é um imposto federal incidente sobre a mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior. Considera-se nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo. É contribuinte do imposto o exportador, que é qualquer pessoa que promova a saída de mercadoria do território aduaneiro.



Desta forma, excluem-se do imposto a exportação dos seguintes códigos NCMs:



41.01, 41.02, 41.03, 4104.11, 4104.19, 4104.41.10, 4104.49.10, 4107.11.10, 4107.12.10, 4107.19.10





Atenciosamente,​

 

Suély Mühl

Coordenadora/Coordinator

Assessoria Jurídica/Legal advisory

Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados