CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL X VIETNÃ E INDONÉSIA

16/06/2021

Secex publica circular que abre consultas públicas sobre posicionamento do livre comércio entre Mercosul x Vietnã e Indonésia








CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL X VIETNÃ E INDONÉSIA

Prezado(a) Empresário(a), 

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, publicou no dia 19 de maio de 2021 a Circular nº 32/2021, abrindo consultas públicas para posicionamento das partes interessadas quanto às negociações de acordos de livre comércio entre Mercosul e Vietnã e Mercosul e Indonésia. 

O Vietnã e a Indonésia, que já representam mais de 70% dos valores importados de calçados no Brasil, possuem baixos níveis de ratificação de padrões internacionais de trabalho estabelecidos nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. Não tendo ratificado Convenções relativas a salários, jornada de trabalho e segurança do trabalho. Esse baixo padrão trabalhista, além de inferior custo para obtenção de insumos, díspar do padrão brasileiro, gera vantagens competitivas aos calçados originários do Vietnã e da Indonésia, resultando em uma concorrência notoriamente injusta. 

Pelo exposto, enquanto não houver igualitárias condições de concorrência entre os países, a ABICALÇADOS e o SINDIFRANCA posicionam-se como contrários às negociações de acordos de livre comércio com o Vietnã e com a Indonésia, com potencial de assolar a indústria doméstica, a geração de empregos e desenvolvimento socioeconômico e tecnológico no Brasil. 

Para acessar o manifesto da ABICALÇADOS na íntegra, clique aqui.

As manifestações quanto aos interesses e preocupações poderão ser enviadas por consumidores, empresas, entidades de classe e outros. As manifestações deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico até o dia 19 de julho de 2021.

É muito importante que as empresas também manifestem sua posição com relação às negociações comerciais. Por isso, afim de orientar as empresas em defesa de seus interesses, encaminhamos abaixo os links de acesso às duas consultas públicas VIETNÃ e INDONÉSIA, bem como o embasamento das respostas protocoladas pela Abicalçados, que as empresas podem usar para ajudá-las a responder os questionários das consultas. (Clique no link correspondente para ser direcionado ao arquivo/consulta).





Em caso de dúvidas nas respostas à Consulta, podem entrar em contato com Márcia Alves, no Sindifranca pelo pelo telefone (16) 3712-9400.



Atenciosamente,

Diretoria Sindifranca