Calçadistas comemoram publicação de anexo na NR 12

17/04/2018

O Sindifranca se orgulha de ter participado dessa iniciativa que atende a uma solicitação importante dos calçadistas?, diz Brigagão

Após travar dez anos de longos debates, dois deles no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-12 — CNTT, os calçadistas e fabricantes de máquinas para o setor comemoram a publicação do anexo X na NR 12, que regulamenta a segurança de máquinas no Brasil. O documento está no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de abril de 2018.

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O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, conta que o processo foi longo e envolveu todas as partes interessadas na fase da CNTT – governo, empresas e trabalhadores. “A partir de agora, tanto os trabalhadores terão mais segurança, quanto as empresas terão maior segurança jurídica no trato da questão”, avalia o executivo, ressaltando que, anteriormente, a fiscalização da questão dependia da interpretação dos técnicos.

Para o presidente do Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca), José Carlos Brigagão do Couto, essa grande vitória foi resultado da união de forças do setor. “Foram inúmeras reuniões e muito trabalho para que conseguíssemos esses novos prazos. O Sindifranca se orgulha de ter participado dessa iniciativa que atende a uma solicitação importante dos calçadistas”, disse ele.

O presidente-executivo do Sindicato das Indústrias de Calçados da Bahia, Haroldo Ferreira, que participou ativamente do processo de discussão, destaca que, a partir da publicação, as empresas deverão desenvolver um escalonamento para adaptação do maquinário, com prazo final de cinco anos.

Entenda

A necessidade de inserção de um anexo que tratasse exclusivamente da segurança em máquinas para calçados foi identificada há mais de dez anos pelos calçadistas brasileiros, que se ressentiam de uma maior segurança jurídica para a especificidade do maquinário para a produção de calçados. “Desde 2010, quando lançamos a Cartilha de Segurança em Máquinas e Equipamentos para Calçados, em parceria com a Abicalçados, vínhamos buscando a adoção do material divulgado como anexo na NR 12, pois estabelece requisitos específicos para máquinas utilizadas na atividade produtora de calçados. Finalmente a cartilha foi reconhecida e agora terá força de Lei”, comemora o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq), Marlos Schmidt.

Sobre a Portaria nº 252

Esta nova redação objetiva a proteção do trabalhador, e contempla, com precisão e especificidade, os requisitos necessários de forma a proporcionar segurança jurídica para as empresas no cumprimento da legislação pertinente.

Para o adequado entendimento acerca da nova legislação, nas próximas semanas iremos proporcionar a realização de um evento com especialistas na matéria, para que sejam sanadas eventuais dúvidas.

Em paralelo a esta Portaria, foi publicada no DOU de 26/03/2018, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Instrução Normativa (IN) nº 142, disciplinando os procedimentos da fiscalização do Ministério do Trabalho em relação à embargo e interdição de linhas de produção e/ou máquinas e equipamentos, em função das normas regulamentadoras.

A IN estabelece os procedimentos da fiscalização de forma a minimizar interpretações pessoais que não correspondam à realidade e ao bom senso.

A FIESP, por meio do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, encaminha para conhecimento a Portaria nº 252/2018, do Ministério do Trabalho, publicada no DOU em 12.04.2018, que altera a Norma Regulamentadora – NR 12.

A seguir destacamos as principais alterações:

 1) Anexo X – Máquinas para fabricação de calçados e afins.

 Ressaltamos que o Anexo X foi construído no ano passado na Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR 12 com a participação dos sindicatos e associações nacionais de calçados. Por dificuldades do Ministério do Trabalho, embora o texto já estava aprovado, o mesmo somente foi publicado agora.

Com a Portaria obtivemos os seguintes ganhos:

 A) Concessão, para as máquinas em uso, de prazos que variam de 3(três) a 5(cinco) anos, a contar da data de sua publicação, para adequação ao disposto neste Anexo, assim também aos itens do corpo da Norma aplicáveis às máquinas deste setor. Os prazos estão definidos com base no número de máquinas por estabelecimento e apresentam escalonamento de implantação das adequações requeridas.  

 B) Os sistemas de segurança descritos para cada máquina, já representam um estudo de apreciação de riscos. Com isso, o empresário não necessitará contratar empresas especializadas para elaborar do referido estudo (item 1.2 do Anexo).

 C) Flexibilização para as máquinas deste Anexo que não possuem citação sobre uso de dispositivo de parada de emergência, ficando dispensadas de atender ao disposto do item 12.56 do corpo da Norma - Dispositivo de parada de emergência (item 1.3 do Anexo).

 D) Flexibilização para as máquinas deste Anexo que possuam sistemas de segurança classificados como Categoria 2 ou inferior, conforme Norma ABNT NBR 14153, ficando dispensadas de atender ao disposto do item 12.37 do Corpo da Norma (item 1.5 do Anexo).

 E) Corte temporal para as máquinas injetoras rotativas de carrossel móvel, instaladas até a data de publicação da Portaria MTE 197/2010, em 24/12/2010, com dispensa de alguns quesitos envolvendo meios de acesso a estas máquinas por escadas.

 F) Possibilidade da adoção de outras medidas de proteção e sistemas de segurança, desde que se considere as características técnicas das máquinas ou equipamentos, do processo de trabalho, a apreciação de riscos e o estado da técnica, e que garantam a mesma eficácia das proteções e dispositivos mencionados neste Anexo, e atendam ao disposto nas normas técnicas oficiais vigentes tipos A e B da ABNT e, na ausência dessas, as normas internacionais aplicáveis. Este item flexibiliza para o empresário soluções diferenciadas. (item 33.1)

 G) Por fim, fica permitida a adoção de outras medidas de segurança, inclusive administrativas, enquanto a empresa estiver se adequando aos prazos previstos na Portaria de publicação deste Anexo, desde que não haja exposição dos trabalhadores a grave e iminente risco. O empresário terá flexibilidade de adotar procedimentos operacionais e de segurança de forma a salvaguardar a integridade do trabalhador. (item 33.2)

2) Redação do item 1.2.1 do Anexo VIII – Prensas e Similares

 A alteração prevê que as disposições do Anexo VIII - Prensas e Similares não se aplicam às máquinas dispostas no novo Anexo X - Máquinas para fabricação de calçados e afins.

3) Redação do item 12.84 do corpo da Norma

 A alteração do item 12.84 e respectivo subitem 12.84.1 do corpo da Norma, fixam valores de segurança para limitação de força, pressão de trabalho e energia das partes móveis das máquinas de forma a evitar danos à integridade física dos trabalhadores, excetuando os casos em que haja previsão de outros valores em normas técnicas oficiais vigentes específicas, estes devem ser adotados.



Com informações da Abicalçados e Fiesp