CADRI: veja aqui como conseguir o certificado

07/10/2021

Sua empresa ainda não possui CADRI? Saiba como providenciar o documento:









CADRI: COMO CONSEGUIR O CERTIFICADO?



INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA OBTENÇÃO DO CADRI



O SINDIFRANCA, com o objetivo de auxiliar as empresas calçadistas, preparou este informativo sobre como obter o CADRI - Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, para o descarte de resíduos industriais, em atendimento ao que exige a legislação e dispositivos da CETESB.



O Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) é um certificado que deve ser solicitado à CETESB pelas indústrias de calçados para destinação correta ou tratamento de resíduos. Sua função é demonstrar a aprovação da CETESB com relação ao transporte de resíduos de interesse ambiental para os locais, no estado de São Paulo, onde esses resíduos serão reprocessados, armazenados, tratados e destinados definitivamente.



Caso a empresa não apresente tal certificado adequadamente, as empresas envolvidas poderão ser punidas através da aplicação de advertências ou multas que podem chegar até os R$ 50 milhões de reais, em casos mais graves, a empresa poderá até mesmo perder sua licença de funcionamento.

Outro aspecto importante do CADRI é o fato de que ele atende somente a dois tipos de resíduos:



  • Resíduos Classe I: Neste grupo estão inseridos os resíduos industriais perigosos, os quais recebem essa qualificação pois oferecem riscos ao meio ambiente ou à saúde pública, como reatividade, inflamabilidade, toxicidade, corrosividade e patogenicidade.

  • Resíduos Classe II A: Neste grupo estão relacionados os resíduos não-inertes, os quais podem ser biodegradáveis, combustíveis ou solúveis em água.O processo atual para solicitação do CADRI ocorre inteiramente em ambiente digital e deve ser realizado por meio do cumprimento das seguintes etapas:





1. Cadastramento no Portal de Licenciamento Ambiental (PLA):

Esse cadastramento deve sempre ser realizado com os dados da pessoa física responsável pelo preenchimento da solicitação do CADRI no sistema. A partir deste cadastro serão gerados um usuário e uma senha, os quais serão necessários para todas as solicitações que esta pessoa realizar, quer elas se refiram à própria empresa ou a terceiros.



2. Solicitação online do CADRI:

Após a realização do cadastro e acesso ao PLA, o responsável pela emissão do CADRI deve selecionar “Movimentação de Resíduos” no menu lateral, e em seguida a opção “Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental - CADRI”. Uma vez feito isso, será necessário o preenchimento de 7 conjuntos de informações, que você conhecerá a seguir:



  • Interessado: Neste item, os campos devem ser preenchidos com o número do cadastro da empresa solicitante na CETESB, e com a razão social, o CNPJ e o CEP dela.

  • Informações do Empreendimento: Aqui serão confirmados os dados da empresa que está solicitando o CADRI, sendo que, se os dados não estiverem corretos, é possível alterar o empreendimento em questão.

  • Identificação dos Responsáveis: Aqui, caso o responsável seja diferente da pessoa que está acessando o sistema, será necessário informar o CPF e o nome completo do responsável e, se for o caso, o nome do procurador que apresentará a documentação à CETESB.

  • Empreendimento de Destino: Neste item deverão ser informados os dados da empresa que receberá os resíduos, a saber, número do cadastro na CETESB, CEP, país, estado e município, onde está localizada a unidade de tratamento dos resíduos.

  • Informações dos Resíduos: Para cada resíduo a ser transportado, devem ser informado o código do resíduo, a descrição, o tipo, a origem, a composição, cheiro e aspecto, o estado físico, o método utilizado para transporte, e informações sobre o volume gerado. Além disso, será necessário preencher informações referentes ao acondicionamento do resíduo e ao método de tratamento e disposição.

  • Informações dos Dados de Cálculos: Aqui devem ser conferidos a quantidade de resíduos a ser destinada anualmente e o fator de periculosidade deles, que servirão de base para o cálculo do preço da análise da solicitação do CADRI.

  • Declaração de Veracidade: Neste item será feita a confirmação dos dados informados e será declarada a veracidade dessas informações.



Observação Importante:

A análise para a verificação do teor de cromo dos resíduos para a administração como Classe II, deverá ser feita em laboratórios acreditados pelo INMETRO, dentro das formalidades exigidas pela CETESB. Sendo assim, antes da empresa realizar o cadastro na CETESB, conforme descrito acima, deverá primeiro realizar a análise dos resíduos para a verificação se poderá ser administrado em aterros de Classe II, que é o caso do Aterro "Prof. Ivan Vieira" em Franca.

Caso a empresa não tenha interesse na administração como Classe II, ela poderá seguir com as instruções acima, informando no campo inerente a classificação do seu resíduo para aterro de Classe 1, sendo dispensada a necessidade de análise laboratorial. Deve-se informar então o local de destino condizente com Classe 1.



SUGESTÕES DE LABORATÓRIOS ACREDITADOS PELO INMETRO:



Venturo - Araraquara

Tel: (16) 3397-5827 ou (16) 3397-4436

Celular: (16) 99644-2122 Marco Aurélio



Bioagri - Piracicaba

Tel: (19) 3417- 4700 ou (19) 3417- 4711



3. E finalmente o Registro da Solicitação:

Chegando a esse ponto, será emitida a "Solicitação de CADRI", a qual será acompanhada de um boleto para pagamento da taxa para avaliação e emissão desse certificado pela CETESB.

Por fim, uma vez cumprido todo esse trâmite, é só aguardar o prazo para emissão do CADRI pela CETESB, verificando de tempos em tempos se, durante esse período de espera, o técnico responsável pela avaliação de sua solicitação demandará alguma informação complementar. Caso isso ocorra, vale ressaltar que tal demanda deverá ser cumprida o quanto antes para se evitar atrasos na emissão desse fundamental certificado e, consequentemente, atrasos no tratamento de seus resíduos.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES:



GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE APARAS DE COURO E DE PÓ DE REBAIXADEIRA ORIUNDOS DO CURTIMENTO AO CROMO DDN 145/2010

 

Entende-se que, no Estado de São Paulo, os resíduos de aparas de couro e de pó de rebaixadeira oriundos do curtimento ao cromo podem ser gerenciados como resíduos não perigosos e serem destinados a aterros de resíduos não perigosos, desde que:

 - Os resíduos de aparas de couro e de pó de rebaixadeira sejam devidamente segregados de outros resíduos, cujas características indiquem o seu gerenciamento como resíduos perigosos, tais como os lodos contendo cromo oriundos do sistema de tratamento dos efluentes do curtimento ao cromo.

- A caracterização dos resíduos de aparas de couro e pó de rebaixadeira indiquem, para estes resíduos, teores de cromo hexavalente inferiores a 1,0 mg/kg;

- O aterro para destinação final destes resíduos seja devidamente licenciado pela CETESB, para o recebimento de resíduos não perigosos.

 Caso as condições anteriormente citadas não sejam atendidas, os resíduos de aparas de couro e pó de rebaixadeira devem ser gerenciados como resíduos perigosos, portanto do tipo Classe 1.

 

O SINDIFRANCA fica a disposição das empresas associadas no sentido de orientá-las a tomar as providências necessárias para a regularização de documentação ambiental:



Telefone: (16) 3712-9400

Lázaro Reinaldi - rh@sindifranca.org.br 

Luís Gustavo - tesouraria@sindifranca.org.br 




Atenciosamente,



José Carlos Brigagão do Couto

Presidente do Sindifranca