CNI apresenta medidas para governo amenizar impacto econômico da covid-19

30/03/2020
Entre as propostas está a redução proporcional de jornadas de trabalho e salários diretamente pelas empresas e a reativação do seguro-emprego, bem como adiar por 3 meses o pagamento de todos os tributos federais.
CNI apresenta medidas para governo amenizar impacto econômico da covid-19

CNI apresenta medidas para governo amenizar impacto econômico da covid-19

CNI (Confederação Nacional da Indústria) apresentou 37 propostas para amenizar os impactos da covid-19 na economia brasileira. As medidas contemplam as áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista.
Entre as propostas está a redução proporcional de jornadas de trabalho e salários diretamente pelas empresas e a reativação do seguro-emprego, bem como adiar por 3 meses o pagamento de todos os tributos federais.
Eis a íntegra (349 KB) do documento divulgado nesta 4ª feira (18.mar.2020). Ele foi elaborado em parceria com federações estaduais da indústria e com o FNI (Fórum Nacional da Indústria).

Poder360 separou os destaques de cada categoria. As medidas seriam aplicáveis aos setores representados pela CNI:

 

  • Tributação: adiar por 90 dias o pagamento de todos os tributos federais (incluindo contribuições previdenciárias); parcelar pagamentos que forem adiados; redução temporária das tarifas de energia elétrica; e a suspensão de inscrições em dívida ativa por 90 dias:
  • Política monetária: redução dos depósitos compulsórios sobre depósitos a prazo e depósitos à vista. A CNI também sugeriu redução da taxa básica de juros – medida já adotada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) na reunião dessa 4ª feira (18.mar).
  • Financiamento: facilitação de acesso a capital de giro por parte de bancos públicos; prorrogação do prazo de pagamento de obrigações financeiras; intensificação do uso das linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico) para insumos industriais e para pequenas empresas; regulamentação do sistema nacional de garantias;
  • Regulação: liberar o preço de fábrica dos medicamentos para atrair investimentos; prorrogação automática por 90 dias  de certidão negativa de débito, de licenças obrigatórias e certidões; suspensão temporária da cobrança de taxas de registro junto às agências reguladoras federais;
  • Legislação trabalhista: redução de jornada de trabalho e salários diretamente pelas empresas; aumento do banco de horas; reduzir exigências para realização de trabalho remoto; permissão expressa de alteração de horário de trabalho por parte das empresas; reativação do seguro-emprego; custeio do salário de empregados afastados devido à pandemia; exclusão na lei da covid-19 como doença associada ao trabalho.
A CNI afirma que a queda no consumo e produção pode “levar diversas empresas eficientes à falência” e que isso “aumentará as consequências sociais negativas da crise”. A confederação acrescenta que os recursos públicos devem ser direcionados ao sistema de saúde e “ao alívio da situação financeira das empresas, para que se assegure a preservação dos empregos”.

Fonte: Poder360

BAIXE AQUI AS MEDIDAS APRESENTDAS PELA CNI.